O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site https://mima-esp.store (doravante, o Site).
As condições estabelecidas neste Aviso Legal aplicam-se de forma supletiva caso a empresa estabeleça condições particulares para a utilização e/ou contratação de serviços específicos.
1.- DIREITO À INFORMAÇÃO
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2.- UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização do Site atribui-lhe a condição de Utilizador e, a partir desse acesso e/ou utilização, aceita o presente Aviso Legal.
3.- UTILIZAÇÃO DO SITE
O Site pode proporcionar acesso a uma multiplicidade de textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações (doravante, "Conteúdos") pertencentes à empresa ou a terceiros aos quais o Utilizador pode ter acesso.
O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do Site. Essa responsabilidade estende-se ao registo que, se aplicável, seja necessário para aceder a Conteúdos ou serviços prestados pelo Site.
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos Conteúdos e serviços oferecidos através do Site e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do titular do Site, dos seus fornecedores ou de terceiros; (iii) introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
4.- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo deste Site e do seu design gráfico são propriedade exclusiva de MIMA, a quem corresponde o exercício exclusivo dos respetivos direitos de exploração.
Por isso, e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual, bem como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, e na legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, ou qualquer outra exploração e/ou modificação, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da MIMA de qualquer conteúdo incluído no Site.
MIMA não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, os serviços ou os respetivos conteúdos.
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos fornecidos pelos utilizadores é da exclusiva responsabilidade destes, pelo que o utilizador manterá a MIMA indemne de qualquer reclamação de terceiros decorrente da utilização ilícita de conteúdos no Site.
Do mesmo modo, ao fornecer de qualquer forma conteúdos (fotos, imagens) neste site, o utilizador cede à MIMA a título gratuito, a totalidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e quaisquer outros direitos que o utilizador detenha sobre esses conteúdos.
Tais direitos incluem o direito de reprodução, representação, difusão, transformação, distribuição e comunicação pública de todo ou parte do conteúdo, por qualquer procedimento e em todos os formatos ou suportes.
5.- RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
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MIMA poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio a acessibilidade ao Site por motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Não obstante, sempre que as circunstâncias o permitam, MIMA comunicará ao Utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos serviços.
MIMA não assume qualquer responsabilidade sobre as ligações para outras páginas web que se encontrem no Site, podendo levar o Utilizador a outros sites sobre os quais a MIMA não tem qualquer tipo de controlo, pelo que o Utilizador acede sob a sua exclusiva responsabilidade ao conteúdo e às condições de utilização que neles vigorem.
MIMA não se responsabiliza pela utilização que os utilizadores possam fazer dos Conteúdos e serviços incluídos no Site. Consequentemente, MIMAnão garante que a utilização que os utilizadores possam fazer dos conteúdos e serviços que, se aplicável, se incluam no Site, se ajuste ao presente Aviso Legal, nem que o façam de forma diligente.
6.- DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
As condições do presente Aviso Legal estarão em vigor até serem modificadas, podendo a MIMA efetuar essas alterações, que serão comunicadas ao Utilizador.
MIMA poderá suprimir, acrescentar ou alterar tanto os conteúdos como os serviços que presta, bem como a forma como os mesmos apareçam localizados ou apresentados. Consideram-se em vigor as condições que estejam publicadas no momento em que o utilizador aceda ao Site da MIMA.
O acesso e/ou a utilização do Site serão entendidos como uma aceitação, por parte do utilizador, das condições do presente Aviso Legal e, se aplicável, das alterações efetuadas às mesmas.
(doravante, o Site).
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